PEC 55/241 e a ameaça ao desenvolvimento sustentável no Brasil

Nenhum gestor responsável é contrário ao equilíbrio fiscal. Está na essência da boa administração buscar equilibrar receita e despesa. Nenhuma organização preocupada com o futuro do país sugere irresponsabilidades no plano fiscal. A questão, por outro lado, reside na maneira como são planejados os ajustes, sobre que parcela da população recairão e quais seus efeitos…

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PPA, LDO e LOA: porque essas leis parecem tão distantes da população

O Planejamento orçamentário no Brasil é regulado por um conjunto de normas que incluem leis, portarias e normativas dos órgãos de controle. Além disso, em alguns estados, os órgãos de controle (Tribunais de Contas) padronizam as informações orçamentárias através de sistemas eletrônicos de registro e acompanhamento. Essa quantidade de leis, portarias e normas de padronização…

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Conheça algumas políticas públicas que aceleraram a mobilidade urbana

Que o carro é o grande vilão da mobilidade urbana nas cidades, hoje quase ninguém discorda. Além de ser protagonista de congestionamentos quilométricos, tornou-se um problema enorme para a saúde pública e para o meio ambiente: é responsável pelos elevados índices de mortes no trânsito e por boa parte da emissão de gases poluentes. Mas…

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