O Plano Plurianual (PPA) está previsto na Constituição Federal de 1988[1], e foi regulamentado pelo decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998[2]. Trata-se de um plano que deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos. O PPA é aprovado…
Desde sua criação há um pouco mais de uma década, o SUS (Sistema Único de Saúde) mostrou-se não apenas viável, mas também um exemplo de universalização do direito à saúde no Brasil. Hoje, o sistema público de saúde é responsável por quase 95% das cirurgias cardíacas, dos tratamentos oncológicos e dos transplantes de órgãos, realizando…
Todos nós, envolvidos com a administração pública, sabemos do momento turbulento que as finanças municipais atravessam. No Brasil, a cada nova gestão, inúmeros municípios enfrentam o desafio de superar situações de crise fiscal. Essa crise acontece quando o município não consegue arrecadar de forma suficiente, por meio de impostos e outras fontes, para manter a…
