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PEC 55/241 e a ameaça ao desenvolvimento sustentável no Brasil

Nenhum gestor responsável é contrário ao equilíbrio fiscal. Está na essência da boa administração buscar equilibrar receita e despesa. Nenhuma organização preocupada com o futuro do país sugere irresponsabilidades no plano fiscal. A questão, por outro lado, reside na maneira como são planejados os ajustes, sobre que parcela da população recairão e quais seus efeitos…

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PPA, LDO e LOA: porque essas leis parecem tão distantes da população

O Planejamento orçamentário no Brasil é regulado por um conjunto de normas que incluem leis, portarias e normativas dos órgãos de controle. Além disso, em alguns estados, os órgãos de controle (Tribunais de Contas) padronizam as informações orçamentárias através de sistemas eletrônicos de registro e acompanhamento. Essa quantidade de leis, portarias e normas de padronização…

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Conheça algumas políticas públicas que aceleraram a mobilidade urbana

Que o carro é o grande vilão da mobilidade urbana nas cidades, hoje quase ninguém discorda. Além de ser protagonista de congestionamentos quilométricos, tornou-se um problema enorme para a saúde pública e para o meio ambiente: é responsável pelos elevados índices de mortes no trânsito e por boa parte da emissão de gases poluentes. Mas…

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Dados Abertos: Um caminho para a transparência governamental

O diálogo permanente entre instituições públicas e a sociedade é fundamental para o bom funcionamento de uma democracia. Uma gestão transparente deve, além de garantir aos cidadãos a possibilidade de acompanhar os passos e decisões do governo, também estimular a participação ativa da população nos processos políticos. Uma das estratégias que vem sendo adotada por…

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Mineração e investimento social: Um caminho para o desenvolvimento territorial

Há vários anos, o setor da mineração vem passando por um processo de mudança em suas práticas e políticas de responsabilidade social empresarial, transformando, assim, a forma como as empresas se relacionam com territórios e populações. Apesar da crise no setor, devido ao baixo preço das commodities, que tradicionalmente é acompanhada de um desengajamento nas…

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Laboratórios de Inovação cidadã: Um novo fôlego para a participação social

Hoje, no Brasil, há um consenso bem estabelecido quanto à crise que vivemos em nossas instituições representativas. Em efeito, a sociedade já não parece ter o sentimento de que está sendo devidamente representada em suas aspirações e necessidades, por aqueles que são eleitos a través voto, nos diferentes níveis de governo (municipal, estadual, nacional). A…

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As campanhas políticas no tempo das mídias sociais

A mudança da legislação eleitoral, que passou a vigorar o fim das doações empresariais para campanhas políticas, produziu uma expectativa no aumento do uso das redes para as campanhas. Isso porque, além de serem um território sem fronteiras, as redes seriam um espaço mais barato para as investidas dos partidos e candidatos. O Caso Obama…

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Política na era digital: Conheça algumas ferramentas que estão facilitando o acesso à política

Para pessoas conectadas, sobretudo mais jovens – que nasceram e crescem durante o período de maior expansão da internet –, pode parecer óbvia a aproximação entre política e tecnologia, dado o volume de conteúdos políticos publicados por diferentes meios e canais digitais e sua interatividade. Essa aproximação, no entanto, ocorre há décadas, desde quando um…

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Reforma Política: O que mudou no Sistema Eleitoral Brasileiro?

As jornadas de junho e as demandas de reforma política A demanda mais recente por reforma política ocorreu em meados do ano de 2013, quando muitas pessoas saíram às ruas em protestos, que ficaram conhecidos como as Jornadas de Junho/Julho. O epicentro do problema era o aumento da passagem de ônibus em diversas cidades brasileiras,…

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Por que você não lembra em quem votou para vereador nas eleições passadas?

Passadas as eleições, é comum que as pessoas lembrem em quem votaram para prefeito, mas nem sempre se recordam do candidato a vereador. Isso ocorre por motivos diversos, entre eles o modelo e recursos disponíveis para campanha, tempo de mídia, as regras para elegê-los, prestígio partidário enquanto lideranças, responsabilidades e número de concorrentes. O Prefeito,…

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