O diálogo permanente entre instituições públicas e a sociedade é fundamental para o bom funcionamento de uma democracia. Uma gestão transparente deve, além de garantir aos cidadãos a possibilidade de acompanhar os passos e decisões do governo, também estimular a participação ativa da população nos processos políticos.
Uma das estratégias que vem sendo adotada por diversos países para cumprir tal objetivo é a abertura de dados governamentais. Não se trata de simplesmente disponibilizá-los; o intuito é que os dados possam ser livremente acessados, utilizados, modificados e redistribuídos por qualquer um.
Embora não haja uma definição única, os oito princípios dos dados governamentais abertos, estabelecidos em 2007 por um grupo de representantes da sociedade civil, acadêmicos e ativistas, são amplamente utilizados como parâmetro. Para que sejam considerados abertos, os dados devem ser:
- Completos. Todos os dados públicos tem que ser disponibilizados. Dados públicos são aqueles que não se submetem a limitações válidas de privacidade, segurança ou privilégio.
- Primários. Coletados na sua fonte, com o maior nível possível de granularidade, não estando em formas agregadas ou modificadas.
- Atualizados. Disponibilizados tão rápido quanto seja necessário para preservar seu valor.
- Acessíveis. Disponíveis para o maior escopo possível de usuários e para o maior escopo possível de finalidades.
- Legíveis por máquina. Razoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado.
- Não-discriminatórios. Disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro.
- Não-proprietários. Disponíveis em um formato sobre o qual nenhuma entidade tenha controle exclusivo.
- Livres de licenças. Não sujeitos a regulações de direitos autorais, marcas, patentes ou segredo industrial.
Mas, afinal, como a publicação de dados abertos pode aumentar transparência da gestão pública e envolver diretamente a população? A facilidade em manipulá-los e a inexistência de licenças restritivas abrem um leque infinito de possibilidades.
A partir dos dados sobre as votações que ocorrem na Câmara dos Deputados, o Radar Parlamentar, por exemplo, cria visualizações intuitivas da proximidade entre os partidos políticos. Outro aplicativo interessante é o Mananciais, que monitora os sistemas de abastecimento de São Paulo com os dados da Sabesp. O setor privado também pode comercializar produtos e serviços utilizando dados públicos. Um modelo bem sucedido de negócio é a Climate Corporation, que oferece consultoria a agricultores com base em dados climáticos.
Ainda que toda essa discussão seja recente, o Brasil tem dado passos importantes. Segundo o relatório mais recente do Open Data Barometer, que monitora os impactos de iniciativas de dados abertos em todo o mundo, o país ocupa o 17o lugar entre os 92 países pesquisados – em 2013, era apenas o 28o.
O Brasil é um dos membros fundadores da OGP (Open Government Partnership), uma plataforma internacional empenhada em tornar os governos mais transparentes, efetivos e confiáveis. No âmbito federal, foi criada a INDA (Infraestrutura Nacional de Dados Abertos) e lançado o Portal Brasileiro de Dados Abertos, onde estão catalogados todos os dados do governo disponíveis na web. Além disso, algumas cidades já começaram a liberar seus dados: São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife e Porto Alegre são algumas delas.
É importante ressaltar que a divulgação de dados abertos governamentais tem amparo legal. A Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) determina que as informações de interesse coletivo ou geral devem ser obrigatoriamente disponibilizadas em formato aberto nos sítios oficiais dos órgãos e entidades públicos.
Para quem tiver interesse em se aprofundar no assunto, a Escola de Políticas Públicas oferece três cursos online e gratuitos: “Dados abertos conectados”, “Publicação de dados em formato aberto” e “Lei de Acesso à Informação”. Outras fontes interessantes de informação são o Manual de Dados Abertos, produzido pela Open Knowledge Foundation, e a publicação 5 motivos para a abertura de dados na Administração Pública, elaborada pelo Tribunal de Contas da União.
