Todos nós, envolvidos com a administração pública, sabemos do momento turbulento que as finanças municipais atravessam. No Brasil, a cada nova gestão, inúmeros municípios enfrentam o desafio de superar situações de crise fiscal. Essa crise acontece quando o município não consegue arrecadar de forma suficiente, por meio de impostos e outras fontes, para manter a máquina administrativa funcionando, e acaba mergulhando em uma situação deficitária.
Entretanto, em muitos casos, uma reformulação da gestão financeira do município pode representar um grande avanço para que o problema de déficit fiscal seja resolvido. Existe também a possibilidade de superar a situação de crise com o auxílio de ONGs e OSCIPs que têm programas de auxílio voltados para a reformulação da gestão municipal.
Veja algumas ações que podem contribuir para superar a situação de crise fiscal. Para modificar a situação, primeiro é preciso fazer um diagnóstico dos setores econômicos presentes no município e, claro, analisar profundamente as finanças da administração municipal. Concluída essa primeira etapa, deve-se:
- Identificar quais os principais problemas, engajar os atores estratégicos para a resolução desses desafios.
- Construir uma nova estratégia de ação, planejando mudanças e melhorias na gestão do município.
- Ajustes nos fluxos de gestão dos recursos financeiros do município e a consequente elaboração de projetos de alteração no legislativo para que estas mudanças se oficializem.
Em cada município podem ser identificadas as melhores alternativas para reduzir as despesas e melhoras as receitas:
- IPTU Inteligente, que pode ter valores reduzidos para áreas onde se pretende aumentar a ocupação e valores maiores em imóveis e terrenos que servem para especulação imobiliária,
- Remuneração por Metas para os fiscais do ISS (Imposto sobre Serviços), assim os fiscais ganham um bônus todas as vezes que as metas de arrecadação do ISS forem atingidas ou superadas,
- Gestão Eficaz da Dívida Ativa, criando novas formas de cobrança e pagamento, como uso de cartão de crédito para pagar e parcelar dívidas com a Prefeitura,
- Leilão de Dívidas, construindo com os fornecedores formas de melhorar o pagamento de dívidas antigas da Prefeitura em troca de descontos,
- Municipalização do ITR (Imposto Territorial Rural), para municípios com áreas rurais é possível realizar um convênio com a Receita Federal e o município passar a fiscalizar e receber 100% do Imposto.
É nesse momento, que surge a dimensão estritamente política da resolução do problema, pois os atores políticos, a população e os servidores devem aprovar e legitimar as mudanças na gestão fiscal municipal. De acordo com Gabriel Ribeiro, especialista em gestão pública e coordenador de projetos na Agenda Pública [1], ações como essas são importantes para identificar as oportunidades de ampliação da arrecadação e diversificação das receitas para qualificar o gasto público e garantir que os recursos sejam investidos de maneira planejada e eficaz.
Quando todas essas etapas forem realizadas de forma transparente, e, de preferência com participação da sociedade, será necessário investir no fortalecimento dos instrumentos legais de planejamento e de implementação. Nesse momento deve-se estimular a difusão da cultura do planejamento estratégico, entre os servidores públicos, para otimizar de forma constante a gestão dos recursos públicos. É muito importante o fortalecimento dos instrumentos de planejamento, para que se supere a crise fiscal, trazendo equilíbrio às contas e, assim, melhorando o atendimento do município à população.
Além dessa importante mudança nas finanças da administração municipal, também é possível estabelecer metas e programas para dinamizar a economia local [2], desenvolver programas para o fortalecimento institucional do município. Objetivo este que pode ser alcançado por meio de medidas como o fortalecimento dos conselhos, o estabelecimento de planos setoriais, a realização de escolas de governo e cidadania, entre tantas outras iniciativas.
[1] A Agenda Pública é uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), sem fins lucrativos, criada por um grupo de profissionais ligados à universidade e ao setor público, com o intuito de aprimorar a gestão pública, a governança democrática e incentivar a participação social.
[2] É preciso lembrar que o sistema tributário brasileiro é baseado no consumo e na produção, e, portanto, quando há um aumento no consumo ou na produção, segue um aumento na arrecadação fiscal. É igualmente verdade que em uma situação de baixo consumo ou queda na produção, a arrecadação caí, e o poder público tem dificuldade em manter sua arrecadação, e consequentemente, manter a qualidade dos serviços públicos. É, por isso, que é importante estabelecer programas de fomento que dinamizem a economia do município.
