As peças orçamentárias funcionam como um contrato entre Governo e a Sociedade, e, por força de lei, devem ser apresentadas ao público antes de sua votação. Contudo, por meio de audiências repletas de tecnicalidades e protocolos, as audiências públicas acabam distanciando a participação popular e dificultando a capacidade de influenciar alocação de recursos. Ao longo…
São diversos os fatores que contribuem para que ruas, parques e praças de uma cidade sejam usados com qualidade. E a ocupação desses espaços, ou seja, a presença de pessoas em tais locais, é elemento fundamental para garantir que esses locais sejam usufruídos em seu mais alto potencial. Espaços públicos onde há pessoas são mais…
Nenhum gestor responsável é contrário ao equilíbrio fiscal. Está na essência da boa administração buscar equilibrar receita e despesa. Nenhuma organização preocupada com o futuro do país sugere irresponsabilidades no plano fiscal. A questão, por outro lado, reside na maneira como são planejados os ajustes, sobre que parcela da população recairão e quais seus efeitos…
Desde os anos 1990, o Brasil vem ampliando a oferta de serviços públicos ao cidadão, caracterizando-se pelo desenvolvimento de um estado de bem-estar tardio. Entretanto, a recente crise econômica traz de volta lembranças da profunda turbulência fiscal dos anos 1980, o que intensifica a preocupação sobre a capacidade de manutenção de algumas políticas. Em diferentes…
O Plano Plurianual (PPA) está previsto na Constituição Federal de 1988[1], e foi regulamentado pelo decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998[2]. Trata-se de um plano que deve ser feito a cada quatro anos por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos. O PPA é aprovado…
Todos nós, envolvidos com a administração pública, sabemos do momento turbulento que as finanças municipais atravessam. No Brasil, a cada nova gestão, inúmeros municípios enfrentam o desafio de superar situações de crise fiscal. Essa crise acontece quando o município não consegue arrecadar de forma suficiente, por meio de impostos e outras fontes, para manter a…
Casos nos estados do Rio Grande do Sul e São Paulo mostram que é possível inovar na gestão pública com o apoio de parceiros da sociedade civil. Inovar no setor público é desafiador. Mobilizar recursos humanos, materiais e financeiros para novos mecanismos e processos de gestão nem sempre é tarefa fácil. O fantasma da dúvida…
Um ponto de encontro para todos os interessados em boas práticas na gestão pública e discussões sobre desafios do fazer político no país. É com grande entusiasmo que a Agenda Pública e a Escola de Políticas Públicas (EPP) lançam um novo espaço para gerar e compartilhar conhecimento sobre experiências notáveis dentro da administração pública brasileira:…
